Reforma da lei eleitoral autárquica, com os seguintes objectivos:

– Consagrar o princípio da homogeneidade e transparência do governo local. Em caso de ausência de maioria de um único partido ou lista de cidadãos, deve a Assembleia Municipal funcionar como órgão do qual emana o apoio político aos executivos (de coligação ou não). Os executivos devem responder de um modo coeso pela sua acção, deixando de ser câmaras de representação, tarefa a assegurar pelas Assembleias Municipais.
– Simplificar o processo eleitoral, fazendo com que haja uma única eleição, a eleição da Assembleia Municipal, ao contrário das duas eleições hoje existentes. Nesta solução, só o Presidente da Câmara, o primeiro candidato da lista mais votada, é eleito directamente pelos eleitores, sendo a vereação escolhida pelo Presidente da Câmara e aprovada pela Assembleia Municipal.
– Consagrar o princípio de maior eficácia e responsabilização na governação. Assim, o Presidente da Câmara deve ter liberdade de escolha dos seus vereadores podendo fazer remodelações ao longo do mandato.
– Diminuir o número de membros das Assembleias Municipais, para garantir a sua operacionalidade e reforçar os poderes de fiscalização política do executivo.

(programa eleitoral do psd – legislativas 2011)