No Observador, escreve o MGEN Matos Coelho:

“No Parlamento, há duas propostas do Governo para reforçar as competências do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA). Uma, altera a Lei de Defesa Nacional (LDN) e outra aprova uma Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), que baixa as posições da Marinha, Exército e Força Aérea com repercussões na defesa nacional e na organização e funcionamento das Forças Armadas. O Ministro da Defesa Nacional (MDN) comunicou as alterações, através da comunicação social, surpreendendo militares e público em geral e criando apreensões ao não divulgar estes projetos de decretos-lei.

Em ambas as propostas, a perda de autonomia dos Chefes de Estado-Maior dos ramos (CEM) e passagem à dependência hierárquica do CEMGFA para os assuntos militares, é justificada “com a melhoria da articulação político-militar, nomeadamente através de uma distinção mais clara entre a orientação estratégica e a execução, o reforço da unidade de comando das Forças Armadas, aos níveis estratégico e operacional, a minimização de redundâncias de competências e de estruturas e o esclarecimento de situações que podem ser equívocas quanto à linha de comando”.

(…) A fundamentação para a nova LOBOFA também refere que esta “não representa uma rutura com o passado e procura dar continuidade a reformas anteriores”. Tal afirmação é outro equívoco, porque a proposta rompe com a realidade atual, designadamente, em três aspectos:

Subordina os CEM ao CEMGFA, sem um desígnio nacional que o justifique;
Elimina a capacidade deliberativa do Conselho de Chefes de Estado-Maior, que passa a órgão de consulta do CEMGFA;
Alivia a agenda do MDN, passando os assuntos dos ramos a ser, na generalidade, intermediados pelo CEMGFA. (…)

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