Não sei por quantas vezes questionei o Presidente da Câmara, em Assembleia Municipal (AM), sobre a necessidade de rever o Regulamento Municipal que define a atribuição de Medalhas de Mérito a entidades e pessoas que, por isto ou por aquilo, se distinguem na vida pública do concelho de Beja. A promessa de revisão foi sempre a resposta que obtive.
O referido Regulamento enferma, a meu ver, de um grave problema.
É que, decidida pelo executivo, a atribuição de medalhas é sancionada em bloco pela Assembleia Municipal. Isto é, contrariamente ao que sucede em reunião do executivo, onde os nomes são propostos individualmente, a AM vota o bloco proposto e de braço no ar, não sendo dada a oportunidade aos deputados municipais de se manifestarem, através de voto secreto, sobre cada um dos medalhados.
Não se percebe, também, por que razão tem a AM de ratificar a atribuição, por parte do executivo, de medalhas municipais. A minha (e dos outros eleitos) abstenção – já o fiz – ou voto contra tem alguma importância?
A revisão deste Regulamento Municipal já deveria ter sido feita. Mas nunca houve, por parte do Presidente da Câmara, essa vontade. Apesar de prometida.
Mais uma promessa não cumprida.
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