Quem se deve pronunciar definitivamente sobre a Lei de Limitação de Mandatos: o legislador ou os tribunais?

A Lei n.º 46/2005, que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, diz no seu artigo 1.º que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos (…) e que não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Ponto final parágrafo e acabou-se a história!
Assim seria se vivêssemos num país normal, se as leis fossem cumpridas e, muito principalmente, se as leis fossem feitas por gente competente e imune aos mais diversos interesses. Aquilo que parecia claro e que estaria no espírito da lei foi entretanto deturpado e sujeito às mais estranhas interpretações, sempre com o intuito de manter o poder nas mãos de quem possa dar um “empurrão” neste ou naquele negócio, que possa servir de “cunha” a um emprego para a prima, namorado ou familiar em 4.º grau.
Não contentes com as “imprecisões” da lei, que deveriam ser resolvidas pelo legislador – neste caso a Assembleia da República, temos também um Presidente da República entretido com as gramáticas e que detectou uma discrepância entre “presidentes de câmara” e “presidentes da câmara”. Perante este estado de coisas, os tribunais intrometem-se, fazem as suas próprias interpretações, acabando esta história por demonstrar que os deputados se demitiram das suas tarefas, entregando a outros aquelas que eram as suas competências. Sou contra esta “mistura” de poderes, mas quando uns se demitem das suas funções (os legisladores), é óbvio que outros (os juízes) tomem o seu lugar. Já estou como o outro: não sei se este é um país de merda ou um país da merda (perdoem-me os leitores mais sensíveis).
João Espinho
(no DA)

Será o cargo de presidente de câmara, em locais de pequena dimensão, assim tão aliciante para atrair figuras de relevo, como é o caso de Torres Couto, em Alcácer do Sal?

Desconfio muito dos figurões nacionais que, de um pé para a mão, aterram em pequenas localidades com o intuito de se tornarem autarcas ou deputados, isto é, que desejam um novo trampolim para aceder ao poder e com ele continuar a ter ou a viver das mordomias que, normalmente, estes cargos oferecem.
E se desconfio destes para-quedistas, mais desconfio de quem lhes faz o convite para se tornarem cabeças de lista. Será que nestes concelhos não há gente válida para desempenhar o cargo de presidente da câmara? Ou será que este cargo é de tal forma tão pouco aliciante que ninguém lhe quer pegar?
Parece-me que os convites a estas figuras “de peso” têm mais a ver com questiúnculas internas dos partidos do que propriamente com a real vontade de ter alguém de indiscutível valor a gerir os destinos de uma autarquia ou a representar uma região no parlamento.
No meio destas figuras gradas da vida nacional, temos ainda alguns “pavões” cujos objectivos estão bem camuflados sob as penas das suas “asas”, pois tanto lhes dá serem candidatos em Freixo de Espada à Cinta como na vila mais escondida do interior alentejano. É de desconfiar de tanto amor à causa pública, pelo que, espera-se, o julgamento popular nas eleições não deixe margem para dúvidas: ou se elege o pavão ou então mostra-se o cartão vermelho e devolve-se a ave ao seu habitat de origem.
Vai um duque de copas, que também é carta vermelha.
João Espinho
(no DA)

O que é que tu andas a fazer ali de braços cruzados?
Muitos têm sido os comentários sobre a minha participação na Bisca Lambida. Há quem pense que ali está o embrião de um movimento cívico, outros julgam que são uns gajos que jogam à bisca e mandam uns bitaites políticos enquanto fazem vazas, finalmente há quem veja que somos candidatos a candidatos a qualquer coisa.
Enfim, mil e uma interpretações para uma simples participação num órgão de comunicação social.
Quanto a mim, podem ficar descansados. Participar semanalmente na Bisca é mais uma das formas de dizer (escrever) a minha opinião. E que me dá um imenso gozo. Só.
Quem vai a jogo?

Concorda com a candidatura de autarcas com mais de três mandatos, ainda que a municípios diferentes?

Bem, esta merece que guarde alguns trunfos e não me apresse em destrunfar os adversários. À pergunta deveria responder imediata e directamente Sim ou Não. Evitar bluff, ser assertivo e tinha esta mão ganha. Mas não sei como é que os restantes à volta da mesa se vão comportar num tema tão delicado, preciso de me acautelar.
Como estamos a tratar de matéria autárquica, o que mais conta, dizem, são as pessoas, ficando a lógica partidária um pouco afastada das contendas.
A realidade, porém, tem-nos mostrado que as direcções partidárias não vacilam em fazer cumprir as suas estratégias, ignorando as vontades das chamadas bases que, também elas, aceitam sem pestanejar as directivas das comissões políticas, dos secretários-gerais, dos comités distritais e concelhios, enfim, onde se devia deixar espaço aos cidadãos, estrangula-se ainda mais a Democracia e quem não estiver de acordo … paciência. E se são, portanto, os Partidos quem mais ordena, então sou favorável à criação de primárias para a escolha dos cabeças de lista das diversas candidaturas, o que poderia tornar o processo mais transparente e mais democrático. Obviamente que as primárias não iriam acabar com as jogadas de bastidores e com certos cozinhados que, como se sabe, fazem parte do filme que é fazer listas para concorrer a eleições. Também sou favorável a que os mandatos autárquicos tenham a duração de cinco anos em vez dos actuais quatro. Isto não evitaria as habituais trocas concelhias onde se assiste ao perpetuar de autarcas no poder, apesar de em territórios distintos. Há edis que de tão dinossauros já não cabem em qualquer jardim das localidades a que concorrem. Assim, deveria o legislador (Assembleia da República) prever na Lei um articulado que evitasse estas danças entre municípios. Mas o Povo é quem mais ordena e é nas eleições que se fica a saber se o Povo gosta da dança que atrás referi.
Pelo que escrevi, julgo que a resposta à questão é clara: Não, não concordo.
João Espinho
(no DA)

De andar a fazer linguados aos gajos do PCP. Depois admirem-se que o resultado não é o que almejam. Será que não se aprendeu nada com as eleições de 2009?.

Os dinossauros das autarquias podem estar em vias de extinção. Resta agora estender a lei a outros cargos políticos ou de nomeação política.

Há quem continue a ignorar e a querer esconder a subversão da votação online. Já percebemos: o Movimento “Por Beja com todos” tem boa imprensa em determinados sectores da comunicação social local. Outros sectores, previsivelmente, ignoram a votação e o Movimento. É a vida!

Recordam-se deste post?
Pois é, a coisa deu para o torto. De tal forma que a Comissão Dinamizadora (sic!) do “Por Beja com todos” se viu na obrigação de vir a terreiro e admitir que, afinal, a subversão da votação partiu do interior do próprio Movimento ( “A subversão foi confirmada por iniciativa do gestor do processo que respondeu com a descarga de muitos votos noutro candidato”).
Enfim, esta malta do Bloco é boa em subversão. Já na prática da Democracia, a coisa deixa muito a desejar.

(ler aqui)

Quando a mudança de camisola o favorece, não se ouve uma única exclamação por parte do PCP. Quando a coisa é ao contrário, ameaça-se com a expulsão. Avante, camaradas!

Que o tempo está frio.
E todos juntinhos, parecem mais.

O Bloco de Esquerda, baptizado temporariamente em Beja como Por Beja com todos, quer dar ares de grande democracia e abre ao voto popular a escolha do seu candidato à Câmara Municipal de Beja nas autárquicas do próximo mês de Outubro. É assim uma espécie de “primárias” onde se lançam nomes que ninguém conhece (excepto um), com o único intuito de proclamar Lopes Guerreiro como cabeça de lista deste movimento “independente”.
Só que as coisas às vezes não correm como se deseja.
Assim, e nesta votação já aconteceu repetidamente , sempre que uma tal Maria G Soares ultrapassa os votos de Lopes Guerreiro, logo o povo se mobiliza para votar no LG, não se vá dar o caso desta consulta popular “chumbar ” a vontade dos senhores do bloco-independentes.
Vale a pena seguir com atenção este novo tipo de primárias da esquerda bejense. Já agora: por que razão foram buscar o Lopes Guerreiro? Não é para ele ser o candidato à CMB? Então, deixem-se de invenções pseudo-populares e acabem com essa palhaçada. O povo agradece.

Ficam aqui dois print screen:

às 20H18 estava assim:

às 22h42 já estava assim:

Neste momento (23H40) já levam 601 votos apurados. Em 2009 o candidato do BE obteve 549 votos. Com mais umas consultas populares ainda ganham as eleições (na Internet, pois claro)