Set 17 2019

Sobre a Regionalização

Publicado por as 15:57 em Geral

No debate de ontem (Costa x Rio) o tema foi aflorado superficialmente. Sabemos, ou ficámos a saber, que Rio era contra e agora já não é. Que Costa era e é a favor mas, para não criar melindres com o Presidente da República, não avança com o tema, ignorando-o no programa eleitoral do PS para a próxima legislatura. Costa refugia-se num relatório produzido por uma comissão independente para a descentralização, que será discutido pelas bancadas no próximo quadro parlamentar.
O assunto, sabe-se, é fracturante, dividindo transversalmente os portugueses. Os artigos de opinião vão surgindo, ora por entendidos, ora por apoiantes do pró e do contra. Também os há que, com receio de beliscar interesses instalados, opte por um “nim“, tipo nem carne nem peixe. Leia-se o editorial de Luís Godinho no seu DA, para se perceber como são enviesados os caminhos para chegar à almejada Regionalização. Como a mesma tem de ser sujeita a referendo popular, das duas uma: ou se muda o povo – coisa mais difícil, ou muda-se a Constituição. Baseado numa sondagem, e citando um professor catedrático, Luís Godinho enfatiza: Não é despiciendo que a mesma sondagem revele, por exemplo, que 48 por cento dos lisboetas seria contra a transferência da gestão dos fundos comunitários para as futuras regiões. “Será assim tão difícil modificar a Constituição portuguesa nesta parte, tornando-a neutra?”
Cá está, não se podendo mandar os lisboetas por rio abaixo, altera-se a Constituição e a coisa resolve-se.
Para vermos como andam as hostes regionalistas, leia-se o eurodeputado Carlos Zorrinho que, sem pestanejar perante o relatório da tal Comissão, deseja que a coisa seja feita de modo gradual (modernização do quadro legislativo) que consagre uma base territorial coincidente com as actuais CCDR.
Isto resume-se muito bem: criam-se comissões inundadas de caciques locais (legitimados pelo voto dos autarcas) e reparte-se o país em parcelas administrativas, transformadas em “albergues para os quadros da província”.
Se houvesse uma verdadeira vontade em descentralizar, essa descentralização já estaria consignada na Lei. Mas não, vão-se dando passos, aparentemente nesse sentido, mas no fundo, o que se pretende é que a descentralização falhe. Para depois aparecerem os Zorrinhos e Cravinhos a dizer que, afinal, temos de fazer a regionalização.
Vamos estar atentos e, sempre que necessário, alertaremos para as acções de quem nos quer tomar por parvos.

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3 Resposta a “Sobre a Regionalização”

  1. CarlosC diz:

    A começar (declaração de interesses): resido nos arredores de Lisboa (concelho de Sintra). Eventualmente serei considerado um “lisboeta” embora tenha sido “expulso” para os arredores no inicio da década de 90 (contrariamente a quem não tem memória, a dificuldade em ter cada em Lisboa e o facto de o preço de uma casas ser incomportável para a maioria das pessoas era tão verdade em 1990 como agora).
    Por questões profissionais desloco-me frequentemente a vários pontos do continente, de Bragança ao Algarve; por escolha pessoal, e laços familiares e de amizade ainda mais frequentemente desloco-me a vários locais do Alentejo, onde de futuro passarei a residir.
    Mas a questão é a regionalização e assumo que votei no não no último referendo, e se novo referendo existisse voltaria a votar não.
    Não por ser “lisboeta”, mas por olhar para a dimensão do país: 92212 km2; pelo número de habitantes: 10300. Por verificar que (regionalismos normalmente empolados por interesses clubísticos ou partidários) não existem de facto tantas diferenças num português de Bragança ou de Mértola. Por verificar que quase sempre as boas intenções em redistribuir funções do “estado central” por entidades locais se traduzem em aumentar na realidade os custos para as populações, que acabam de pagar os mesmos impostos acrescidos de taxas municipais (frequentemente porque se duplicaram as estruturas – será que por ex. as autarquias precisam MESMO de ter polícia municipal??? Sabiam que, por exemplo, no concelho de Sintra um condomínio paga mais de 20 EUR de água por mês – mesmo sem consumo – quase 15 EUR são TAXAS municipais!) – a regionalização seria uma excelente oportunidade para criar mais estruturas, mais jobs for the boys, mais desperdício. Porque a minha experiência é que (infelizmente) nas estruturas de poder local que já existem frequentemente os interesses das concelhias e das distritais, bem como o caciquismo que se sobrepõe aos interesses das populações.
    Por isso, antes de se pensar na regionalização, que tal pensar em adoptar os círculos uninominais? Não seria mais eficaz para os interesses locais saber quem é o “seu” deputado? Não teria esse deputado mais incentivo em defender os interesses dos seus eleitores do que a “amalgama” de funcionários partidários que temos actualmente? Algum eleitor de Beja sabe quem é o “seu” deputado?
    E para quem não se apercebeu – já temos uma regionalização. Moramos todas na região periférica chamada Portugal dum espaço transnacional chamado União Europeia…

  2. ATENTO diz:

    Subscrevo a opinião de CarlosC e acrescento: Com o conhecimento adquirido nestes 45 anos de “democracia à portuguesa” percebe-se perfeitamente que regionalizar é criar outros tantos “Terreiros do Paço” quantas as regiões instituídas. Além disso, multiplicaria em altíssimo grau o caciquismo que nos atormenta e seria o perfeito “céu” para “boys” em catadupa, independentemente das cores partidárias que gerissem cada uma das regiões. E a divisão do orçamento, como seria? Cada uma a viver do que produz? As mais abastadas seriam pródigas a dividir com as menos? Para mim, regionalizar é criar confusão, causar maiores diferenças e instituir o caos. Isto, claro, até que me convençam do contrário.

  3. Reinaldo Louro diz:

    Regionalizar em meu entender é descentralizar.

    É dar mais poder de decidir a quem está mais próximo do problema e tem uma solução mais rápida, eficaz e economicamente com menor tempo de decisão burocrática.

    Obviamente eu votaria pelo expresso, sim!