A Câmara de Beja esclarece:

“A Câmara Municipal de Beja, face às reclamações recebidas dos nossos munícipes, respeitantes a valores constantes na fatura de gás natural, da GALP, por via da Paxgás, informa o seguinte:

O Município de Beja, nos termos da lei, e como outros, cobra às empresas, que utilizam o subsolo, a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS).

Porém, os valores emitidos e cobrados pela Paxgás – GALP, nas faturas enviadas aos seus clientes, foi uma decisão da exclusiva responsabilidade da empresa que, apesar de concessionária de um serviço público, visa a obtenção de lucro.

Esta situação é tão mais grave na medida em que a Câmara Municipal estabeleceu um acordo com a Paxgás – Galp, de forma a que esta pudesse recuperar os seus créditos, num prazo de oito anos, não sobrecarregando os seus clientes com montantes como os que está a impor de uma só vez (num ano), ao arrepio do citado compromisso assumido com o Município.

Felizes os contemplados com gás natural, pois nós, os que vivemos no renovado Centro Histórico, continuamos com as antigas, e mais caras, botijas.

A Paxgás sabe também que, de acordo com a lei do Orçamento de Estado de 2017, as empresas estão proibidas de fazer refletir os custos de exploração, que são seus, nos clientes ou utilizadores finais, como é o caso.

Cabe ainda informar que, de forma a procurar equilibrar os interesses das partes, consumidores e empresa, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal decidiram isentar do pagamento de TOS os anos atrasados de 2010, 2011, 2012 e 2013 e, em 75%, os anos de 2014 a 2017. Procedeu-se também à revisão do regulamento de taxas e licenças do município, baixando a TOS de 10,95€ (aplicado no mandato anterior) para 2,70€ por ano.

A responsabilidade cabe totalmente à empresa GALP, por via da Paxgás.

A Câmara Municipal de Beja, na defesa intransigente dos interesses e direitos dos nossos munícipes, clientes da Paxgás/GALP no Concelho, continuará a tudo fazer para que esta situação possa ser resolvida rapidamente.