Out 26 2011

Obviamente vete-o

Publicado por as 14:35 em Geral

Transcrevo artigo de Luís Menezes Leitão:

“O Presidente qualificou o corte de salários como um imposto que atinge exclusivamente funcionários públicos e pensionistas. Assim sendo, a sua inconstitucionalidade é evidente, uma vez que a Constituição não admite impostos apenas para alguns cidadãos. Criar uma nova tributação de 14% sobre salários e pensões do sector público, a somar a 10% já decretados no ano anterior, gera uma enorme injustiça na tributação e repartição dos encargos públicos, intolerável num Estado de direito.
Ao estabelecer uma tributação exclusivamente para alguns cidadãos, Portugal regressa à Idade Média. Nessa época é que tínhamos a judenga, imposto que abrangia apenas os judeus. O último exemplo histórico deste tipo de impostos foi instituído pela Alemanha nazi, que, pela lei de 21 de Novembro de 1938, determinou a cobrança de mil milhões de marcos através de um imposto de 20% sobre o património detido pelos judeus alemães. Num Estado de direito, lançar esse tipo de impostos é interdito a qualquer governo.
Consequentemente, depois de ter qualificado o corte de salários como um imposto, Cavaco Silva não pode fazer outra coisa que não fosse vetar este orçamento. O governo, o parlamento, e até o Tribunal Constitucional, podem andar esquecidos das regras constitucionais. O Presidente é que não pode esquecer que jurou fazer cumprir a Constituição.

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa”

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13 Resposta a “Obviamente vete-o”

  1. sonia ferreira diz:

    Vou roubar este texto, posso João?

  2. João Espinho diz:

    @sónia – deves! 🙂

  3. zeveneno diz:

    será que a função publica não percebeu que o patrão ( estado) está falido?
    no privado , quando o patrão está falido não se cortam os subsidios, fica-se sem emprego…
    se querem igualdade……

  4. Carlos Gomes diz:

    @zeveneno – e quando ficam no desemprego onde vão?

    ******
    Tratar os cortes na função pública e nas pensões como imposto é matar a discussão.
    Os cortes correspondem a incumprimentos e como tal deverão ser abordados.

    Mas não são os cortes que me incomodam.
    Incomoda-me ver que a sangria dos nossos impostos directos e indirectos continua a sair pelos mesmos buracos.

  5. Paulo Nascimento diz:

    O que Cavaco quer, é que seja aplicado a todos os Portugueses.
    Pelo menos os assalariados, uma vez que a finança, accionistas e gente que recebe duas pensões do estado, ficarão de fora.

    Se Cavaco quisesse vetar telo-ia dito directamente.

    ….

    Para quem dizia que as propostas dos não troikistas, significava calote. então isto é o quê ?

    Para quem dizia que os que fizeram fila para assinar o ultimatum do FMI/BCE/UE e diziam que só assim era possivel pagar ordenados. isto é o quê ?

    Para os comentadores do regime que se empoleiraram uns sobre os outros para afirmar que só assim se respeitariam os compromissos do estado. isto é quê ? não pagar ordenados contratados com os seus fornecedores de serviço ?

    se tivessem feito uma auditoria idependente, podiam suspender o pagamento em situações ilegais que fossem descobertas.

    Se imposessem uma renegociação de Parcerias Publico Privadas ruinosas, podiam poupar muito dinheiro.

    mas optaram por atacar quem não se pode defender.

    …..

    COBARDES …. É O QUE SÃO …. E CAVACO O MAIOR DE TODOS.

  6. Reinaldo Louro diz:

    O ministro das finanças Victor Garpar hoje no parlamento já abriu o ” jogo ” e disse que está aberto a propostas da oposição em especial do PS, mas a questão de fundo é se as aceita ou não .

    O Tribunal Constituicional composto por 13 juízes através de indicação político / partidária já está ” lubrificado ” com ofertas para tudo o tipo de uso, superiores aos subsídios de férias e natal, com uma frota de 13 popós BWW com valores entre os 123.500 € a cerca de 38.000 €, não será isto uma afronta a todos os portugueses excluido os citados ?

    São estes mesmos juízes que no caso de Cavaco Silva vetar, terá de pedir um parecer constituicional e qual será a possível resposta, que acham ?

  7. celtiberix diz:

    Sem qualquer intuíto de atacar o amigo Z.V. digo desde já que me dá uma vontade de rir tremenda quando ouço o argumento de que ” a função pública não sabe que o estado está falido”. A prova de que o estado não está falido são as benesses que aos poucos vêm à tona, das quais alguns abdicam apenas “para não levantar polémicas”, coisa que fariam à priori se tivessem um pouco de vergonha, ou honestidade; e fá-lo-iam sem qualquer publicidade.
    Culpar o funcionalismo público pelo reboche, regabofe, favorecimento aos primos, amigos e afilhados, é a maneira simplista de ver (ou querer ver) o roubo institucionalizado como se fosse uma inevitabilidade justificável pela necessidade; em 1926 também houve um tipo que justificou uma golpada com o momento de descalabro económico.
    Os cortes na função pública ( e não só) não são um imposto, são um roubo descarado, um acto de gatunagem; se o congelamento de salários é algo a que a entidade patronal ( neste caso o estado) pode recorrer, já o ROUBO de uma parte dum salário ou subsídio não tem outro nome que não esse, a não ser que se pense que a entidade patronal (neste caso o estado) paga pelos lindos olhos do empregado e não por aquilo que ASSINOU com a outra parte negociadora. E aqui alguém está a fugir ao contratualizado.
    Cumprimentos 🙂

  8. VIGILANTE AO LONGE diz:

    @Reinaldo Louro e @Paulo Nascimento:
    Tratem-se…… e rápidamente, porque bem precisam.
    Sinceramente …….. os vossos palpites só podem vir do intestino grosso!
    Salazar…… volta: Estás perdoado !

  9. Campaniço da cidade diz:

    @Paulo Nascimento:
    És um poço de ódio para com o nosso presidente!
    Aconselho-te a ser mais respeitador e tolerante, porquanto, Cavaco Silva foi eleito democráticamente e a vontade da maioria é para respeitar.
    Por muito que custe aos bloquistas e comunas (tudo a mesma tropa macaca) o povo português escolheu Cavaco Silva para seu presidente e escolheu o PSD e o CDS para governar: AGUENTEM-SE, porque vocês já mais serão alternativa ao quer que seja e têm de se limitar a ser governados por alguém que vos vai deixando “largar” umas babozeiras cada vez que abrem as “bocarras”, que outra coisa não fazem, senão vomitar ódio!
    Como diz o Vigilante……. Vai-te tratar, se é que ainda tens cura !

  10. Alentejano diz:

    Injustiça é o sector privado trabalhar para sustentar o sector público!! 60% do PIB Português é consumido pela máquina do Estado, regalias atrás de regalias, fiam-se numa constituição 100% comuna para assegurar a manutenção de um estilo de vida incompatível com os tempos que se atravessam. O PR que mantenha a matraca fechada porque se não sabe informe-se que no acordo com a Troika já não é possível aumentar a receita do estado, vão ter de cortar a despesa e abranger o sector privado no aumento de impostos ou contribuições extraordinárias contraria o acordo. São bons a receber as regalias, agora que as paguem!!

  11. joao diz:

    o senhor presidente também devia apertar o cinto em vez de andar a pavonear-se com o seu séquito http://noticiasdoribatejo.blogs.sapo.pt/1592742.html

  12. antonio ze diz:

    Dou razão ao Celtiberix. Se não tivesse havido mordomias estes anos todos para os deputados, diretores, ex-deputados e ex-presidentes, em carros de luxo, viagens, telemóveis, subsídios para não se produzir e outros que nada dão à seg. social e ao País e reformas milionárias em vês de 1700 euros como na Suíça, agora não precisávamos destes sacrifícios e não haveria ordenados de miséria, já para não falar nos “desvios” dos mentirosos deste país. Alguém dizia que deveriam meter-se num barco e deixá-los no mar alto e assim não se gastava mais dinheiro na justiça para julgá-los.
    António zé

  13. Ervabuena diz:

    Vai sobrar para todos, não se engalfinhem, por favor!!!

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