Mai 09 2011

PSD – Programa eleitoral (1)

Publicado por as 10:00 em Legislativas 2011

Reforma da lei eleitoral autárquica, com os seguintes objectivos:

Consagrar o princípio da homogeneidade e transparência do governo local. Em caso de ausência de maioria de um único partido ou lista de cidadãos, deve a Assembleia Municipal funcionar como órgão do qual emana o apoio político aos executivos (de coligação ou não). Os executivos devem responder de um modo coeso pela sua acção, deixando de ser câmaras de representação, tarefa a assegurar pelas Assembleias Municipais.
Simplificar o processo eleitoral, fazendo com que haja uma única eleição, a eleição da Assembleia Municipal, ao contrário das duas eleições hoje existentes. Nesta solução, só o Presidente da Câmara, o primeiro candidato da lista mais votada, é eleito directamente pelos eleitores, sendo a vereação escolhida pelo Presidente da Câmara e aprovada pela Assembleia Municipal.
Consagrar o princípio de maior eficácia e responsabilização na governação. Assim, o Presidente da Câmara deve ter liberdade de escolha dos seus vereadores podendo fazer remodelações ao longo do mandato.
Diminuir o número de membros das Assembleias Municipais, para garantir a sua operacionalidade e reforçar os poderes de fiscalização política do executivo.

(programa eleitoral do psd – legislativas 2011)

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3 Resposta a “PSD – Programa eleitoral (1)”

  1. Constantino diz:

    Vai ser cá uma confusão se esta cena for avante… Mas porque é que o rapaz não se dedica à ópera?

  2. MARIA FLORES diz:

    Com diria o Dr. Marques Mendes ” pago para ver “

  3. Baleizão diz:

    Pois, de facto o que está na moda é reduzir, reduzir, reduzir. Reduzir a democracia é o que é! Isto estava bem era no tempo da outra senhora em que não havia nadas destas estravagâncias democráticas com gente lá dentro. Uns poucos era muito melhor e mais eficaz! e muitíssimo mais barato.
    Siga a roda….

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