Dez 27 2007

do tabaco

Publicado por as 9:00 em Fotografia,Geral

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foto: Anne Vitale

Artigo 4.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto
1 — É proibido fumar:
a) Nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da Administração Pública e pessoas colectivas públicas;
b) Nos locais de trabalho;
c) Nos locais de atendimento directo ao público;
d) Nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros e casas de saúde, consultórios médicos, postos de socorros e outros similares, laboratórios, farmácias e locais onde se dispensem medicamentos não sujeitos a receita médica;
e) Nos lares e outras instituições que acolham pessoas idosas ou com deficiência ou incapacidade;
f) Nos locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias e demais estabelecimentos similares;
g) Nos estabelecimentos de ensino, independentemente da idade dos alunos e do grau de escolaridade, incluindo, nomeadamente, salas de aula, de estudo, de professores e de reuniões, bibliotecas, ginásios, átrios e corredores, bares, restaurantes, cantinas, refeitórios e espaços de recreio;
h) Nos centros de formação profissional;
i) Nos museus, colecções visitáveis e locais onde se guardem bens culturais classificados, nos centros culturais, nos arquivos e nas bibliotecas, nas salas de conferência, de leitura e de exposição;
j) Nas salas e recintos de espectáculos e noutros locais destinados à difusão das artes e do espectáculo, incluindo as antecâmaras, acessos e áreas contíguas;
l) Nos recintos de diversão e recintos destinados a espectáculos de natureza não artística;
m) Nas zonas fechadas das instalações desportivas;
n) Nos recintos das feiras e exposições;
o) Nos conjuntos e grandes superfícies comerciais e nos estabelecimentos comerciais de venda ao público;
p) Nos estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos onde sejam prestados serviços de alojamento;
q) Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança;
r) Nas cantinas, nos refeitórios e nos bares de entidades públicas e privadas destinados exclusivamente ao respectivo pessoal;
s) Nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
t) Nos aeroportos, nas estações ferroviárias, nas estações rodoviárias de passageiros e nas gares marítimas e fluviais;
u) Nas instalações do metropolitano afectas ao público, designadamente nas estações terminais ou intermédias, em todos os seus acessos e estabelecimentos ou instalações contíguas;
v) Nos parques de estacionamento cobertos;
x) Nos elevadores, ascensores e similares;
z) Nas cabinas telefónicas fechadas;
(como o alfabeto não chegava)
aa) Nos recintos fechados das redes de levantamento automático de dinheiro;
ab) Em qualquer outro lugar onde, por determinação da gerência ou de outra legislação aplicável, designadamente em matéria de prevenção de riscos ocupacionais, se proíba fumar.
2 — É ainda proibido fumar nos veículos afectos aos transportes públicos urbanos, suburbanos e interurbanos de passageiros, bem como nos transportes rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais, nos serviços expressos, turísticos e de aluguer, nos táxis, ambulâncias, veículos de transporte de doentes e teleféricos.


É permitido fumar onde não houver fiscais (nem bufos) que façam aplicar a Lei.

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28 Resposta a “do tabaco”

  1. matahary diz:

    Vá lá… tens sorte…. Ainda podes fumar à varanda… digo eu, sei lá. 😉

  2. João Gaspar diz:

    isto é a transcrição (mais ou menos) exacta da lei, certo?

    é que logo depois de “orgãos de soberania” a alínea b) frisa que também nos “locais de trabalho”. ao menos têm sentido de humor, estes legisladores.

    o tramado é a malta que trabalha em casa, como é?

  3. zig diz:

    Em vez de te queixares de não poderes fumar ai ou ali, porque não deixar esse vício? Que tal? A tua saúde agradecerá certamente! É que, detesto funerais! Só no ano passado fui a dois de amigos meus que faleceram por causa dessa coisa!!!!!

  4. naofume@ki.pt diz:

    Não é preciso ser “bufo”, basta estar a ser incomodado e ter o direito a não o ser.
    Por não haver “bom senso” por parte da maioria dos fumadores, e acharem que incomodar os outros é um direito, é que se tem que chegar a este ponto, caso contrário não era necessária esta lei.

  5. manuel de jesus diz:

    Estou inteiramente de acordo com esta lei, apenas peca por tardia.

    O pior dos venenos; só se é verdadeiramente livre quando se consegue

    deixar este vício que na realidade vai matando devagarinho.

  6. João Gaspar diz:

    enquanto a lei do acesso e consumo de álcool e as leis de emissão de CO2 por transportes públicos e privados (já para não falar na indústria), por exemplo, continuarem como estão, esta lei não peca apenas por tardia, mas é também hipócrita.

  7. Eu mesmo diz:

    Este é um tema fracturante e polémico, que vai dar muito que falar durante todo o 2008, vamos ter tempo de nos entretermos sobre isto.

    Tenho muita dificuldade em aceitar que, contráriamente a algumas pessoas que tiveram menos acesso à cultura e à informação e agem de forma inocente, outras pessoas, supostamente bem formadas, responsáveis, cultas e algumas pela projecção e influência nos outros que, cada um à sua medida, atingiu, se arvorem em defensores do fumo, como se fosse uma coisa romântica e carinhosa, simpática, desculpável, etc.
    Deixemo-nos de merdas.
    Não se pode defender o indefensável.

  8. miminho diz:

    Tenta ver o lado positivo ,quem sabe assim consigas deixar de fumar!!
    estive à poucos dias atrás no hospital de beja para uma pequena cirugia…bem tratada sim mas com o quarto frente à casa de banho levei o tempo todo com o fumo do tabaco de quem lá ia fumar!!correcto?não me parece, mal conseguia respirar…o quarto tava quente e a casa de banho gelada, de tarem sempre a abrir a janela ,apanhei uma constipação .
    abraços e bom ano novo.

  9. João Espinho diz:

    @eu mesmo – proferi há dias o seguinte: uma das características do fumador é a estupidez. Isso define a minha relação com o tabaco. Em relação à Lei sou mais fundamentalista que qualquer não-fumador: ela é substancialmente permissiva, pois cria alternativas e oferece excepções.
    Porém, duvido da eficácia desta Lei. Vivemos num país chamado Portugal. Onde as Leis só são para serem cumpridas pelos mais ingénuos. Cá estaremos para ver se tenho ou não razão.
    Mais: o consumo do álcool deveria acompanhar, em termos de legislação, o rumo da dependência do tabaco. Cá estaremos, também, para ver onde vai parar o alcoolismo crónico neste País. O João Gaspar falou, e bem, em hipocrisia. E é disso mesmo que trata a Lei que vai entrar em vigor no dia 1 de Janeiro.

  10. zeiblei diz:

    Sou fumador e quero deixar de fumar, fui a uma consulta anti-tabagica e paguei a respectiva taxa moderadora. O medicamento que me foi receitado, tem publicidade na televisão e até é patrocinado pelo ministerio da saúde, mas… não é comparticipado. Porreiro pá, ando a descontar para a caixa para esta estar a dar dinheiro a um laboratorio farmaceutico e a malta que quer deixar de fumar tem que pagar tudo a 100%. Ahh e já agora, o tabagismo é um viçio e quem consome as ditas drogas duras é doente, não paga um tostão de taxas moderadoras, passa à frente nos centros de saúde para ir tomar a metadona e ainda são considerados grupo de risco porque são agressivos. Que bela merda de país que nós temos.

  11. X diz:

    Concordo com a Lei. Finalmente, posso entrar em certos cafés sem que seja incomodado com o fumo alheio. Não fumo. Só passivo, e isso eu devo tudo aos fumadores. Obrigado! Obrigado por respeitarem os próximos – leia-se não fumadores – e lhes fumar insolentemente para a cara. Obrigado por eu fumar gratuitamente o vosso tabaco. No entanto, esses dias acabam com o início do próximo ano. Sinceramente, não vou ter saudades nenhumas! Além disso, estou contente por puder entrar num estabelecimento sem arrastar atrás de mim um “smell” repugnante a tabaco. Viva!

  12. Dinis Gorjão diz:

    Eu vou ser bufo! Porque sou anti tabaco, vou sempre que puder fazer valer a lei! Guerra ao fumo!

  13. José Fernando diz:

    Não concordo, como é dito acima, que esta lei é pura hipocrisia. Já alguns dos post’s me parecem verdadeiramente cínicos e próximos do beatismo.

    Comparar bebida com tabaco? O álcool deve ser restringido e regulado mas desde quando o “fulano tal” que bebe uma cerveja, macieira ou copo de vinho ao meu lado num balcão de um “sitio qualquer” me incomoda. Acredito, aliás sei, que existem fumadores competentes. Competentes porque sabem que incomodam quem está a seu lado e fazem tudo para evitá-lo, mas também sei que existem, e são muitos, mesmo muitos, aqueles que não reparam, não viram ou simplesmente se estão a cagar.

    Ontem de manhã ao balcão de uma tasca cá do burgo, estava a beber o meu néctar de pêra e uma empada e ao mesmo tempo a papar o fumo do energúmeno do lado. Foscasse.

    Concordo com o “X” e vou ser como o “Dinis Gorjão”.

    Ah, e garanto que a lei vai servir, ai vai vai…

  14. hpalma diz:

    A viatura da empresa é considerada local de trabalho?? Tive um colega que fumava que nem uma chaminé e nos dias de chuva com os vidrinhos fechados vai lá vai!! com esta lei, bem que podia deixá-lo logo à porta da esquadra 😉

  15. isabel guerreiro diz:

    ehehe, eu vou ser uma daquelas que se vai armar em “bufo”,há tanto que espero por esta lei…
    bom ano

  16. João Barros diz:

    já que esta lei tem tantas excepções porque não fazer a lei ao contrario, dizer que é proibido fumar excepto em bla bla bla, talvez fosse mais facil. mas e um lei, e as leis em portugal são feitas para não serem cumpridas…. pelo menos até os proprietarios começarem a levar com umas multas… ai sim se vão começar a preocupar…

    ASAE para que te queremos….

  17. Ze diz:

    Já que é proibido fumar tabaco, pq não fazer as mesma lei mas para erva e haxixe?
    Espetem-lhe 70% ou 80% de impostos como no tabaco e siga…
    Agora em vez de investirem o dinheiro desses impostos a encher as nalgas de politicos (que se afirmam os mais mal pagos da europa) invistam no sistema nacional de saúde, sistema de ensino para prevenção de adições, prevenção rodoviária
    Pois é ….isso é que não vai dar.

  18. João Espinho diz:

    @ze – o Acordo Ortográfico foi suspenso. Diga-se “adicções”. Digo eu.

  19. João Gaspar diz:

    caro José Fernando,

    comparei o tabaco não só ao álcool mas também às emissões de CO2 por outras fontes bem mais nocivas, como exemplos em que a legislação, infelizmente, não é restritiva e não acompanha o espírito da brigada anti-fumo que aí vem.

    obviamente que o incómodo que causa beber ao nosso lado não é comparável com o fumar de um cigarro enquanto se come a empada e o néctar. estou plenamente de acordo que seja proibido fumar esse cigarro. mas sabemos ambos que o consumo de álcool neste país não se fica na cerveja ou na macieira ao balcão de um café.

    a hipocrisia da lei reside no seguinte: eu o josé podemos estar num bar, sentados a conversar e a beber uns copos, ou numa reunião informal de trabalho ou o que quer que seja. sob a capa da protecção da saúde nem eu nem o josé podemos fumar um cigarro, mas bandos de adolescentes podem beber shots como se não houvesse amanhã. sem bufos que denunciem a situação. depois de uns whiskys também consigo pegar no carro sem que ninguém se chibe, e aqui já posso não me magoar só a mim. fumar um cigarro é que não.

    e eu nem sou tanto a favor que se fume, atenção. mas que se possa fumar. é uma questão de liberdade que a lei restringe, ao dar opção de espaços para fumadores e nao fumadores em estabelecimentos com dimensões superiores a x metros, mas ao proibir totalmente o fumo em espaços mais pequenos.

    a lei deveria dar ao proprietário (independentemente do tamanho do estabelecimento) a liberdade de escolher se no seu espaço seria ou não permitido fumar.
    a lei como existe, peca por permissiva. para ser coerente teria que ser proibido fumar em todos os espaços abertos ao público fechados, sem excepções. ou o fumo dos outros só faz mal aos não-fumadores? ou os restaurantes com espaços em que é permitido fumar não são o local de trabalho dos empregados?

    pena que não haja “chibos” noutras áreas. ultrapassar numa curva com traço contínuo mata (também outros) muito mais depressa do que o monóxido de carbono de um cigarro e nunca vi ninguém ir fazer queixinhas à brigada de trânsito.

    um abraço (nada hipócrita)

  20. Ze diz:

    Acho que com ou sem acordo ortográfico a forma correcta é “adições”. Digo eu 🙂

  21. Ze diz:

    Agora um pouco mais a sério.
    Já que o estado é chulo por definição, porque não cobrar uma “Taxa de Fumo”, ou seja, os estabelecimentos onde os proprietários permitam que se fume, pagam a dita taxa que em principio seria um pouco mais em conta a curto prazo que as obras necessárias (sendo a curto prazo como a visão do bom tuga muitos iam pagar, é verdade) e quem não possa ou queira pagar a taxa teria os estabelecimentos livres de fumo.
    Assim, existiriam sempre estabelecimentos livres de fumo, porque não creio que todos pagassem, podendo haver opção, e o Estado como bom chulo que é ainda embolsava mais uns cobres…

  22. João Espinho diz:

    @ze – se falamos de adicto enquanto adjectivo, é mesmo adicto (adicção).
    A “adição” (dependência) é assim escrita em português do Brasil. Digo eu.

  23. Ze diz:

    ai português do Brasil!!! Isso não se diz… português é português… hehehe. Tem razão na adicção sim sr, tenho de deixar de ler tretas em português do Brasil.

  24. João Espinho diz:

    @ze – quis ser politicamente correcto, o que não é a minha especialidade.

  25. icunha diz:

    Sou (GRANDE) fumador!!! Concordo com a nova Lei sobre o tabaco!!! Estive em Londres e nem no wc do hotel podia fumar. No entanto questiono… Tenho um comportamento pior que um toxidependente? Não fumo em restaurantes, nem em casa (tenho filhos…)… Tento não prejudicar os que me rodeiam em locais públicos… . Não cometo assaltos a pessoas nem a habitações,etc. Não tenho a Lei do meu lado(se for apanhado sou multado)[os outros (das drogas ilicitas) são absolvidos e vão para recuperação, independente do crime cometido] e ainda pago imposto sobre o tabaco, o qual vai aumentar 30 cêntimos em maço. Estou indeciso…. ou largo o tabaco ou inicio na droga (no último caso tenho a Lei do meu lado). Concordo com os “bufos” bufem tambem os que estão a “meter na veia”, porque também o podem fazer no restaurante e a dita Lei está no lado deles. Mas eu sou fumador e um grande criminoso. Para mim a Lei era ” É PROIBIDO FUMAR EM…” o resto è fumaça.

  26. zé brôa diz:

    Alegrem-se Pró ano que vem vai sair uma lei que proíbe o aumento da inflação … mas só durante as eleições… bom para não fugir ao tema depois é ver na TV o pessoal nos gabinetes,”de trabalho”, eleitorais só a esfumaçar e os ASAES a passar recibos, embora indecisos sobre quais a prendar 1.º antes de saber o resultado final das ditas. A proposito de leis ainda não vi ninguém a ser preso ou autuado sobre conduzir sem cinto (por exemplo naquela cena da famelga superstar em que há um(a)s finório(a)s a passear de limusine sem cinto e outras por aí.

  27. Eu diz:

    1ª. alteração à lei do tabaco:

    artº. 4º.

    1.- …..

    ac) Antes, durante e depois da queca!

    ….

  28. Fafe diz:

    Adenda à lei: se quer fumar, frequente casinos.

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