Mai 12 2006

“CÂMARA DE ECO, NÃO!”

Publicado por as 8:25 em Crónicas

(crónica publicada no “Correio Alentejo”, de 5/5/2006)

A Assembleia Municipal (AM) é, por lei, o órgão deliberativo do município e compete-lhe, entre outras matérias, acompanhar e apreciar a actividade da Câmara Municipal. Sob proposta da Câmara, a AM aprova também posturas e regulamentos, aprecia e vota as propostas de orçamento e as opções do plano.
Provavelmente poucos são os cidadãos interessados com o que ali se passa. As sessões da Assembleia Municipal de Beja, da qual faço parte, eleito nas listas do PSD, apesar de públicas, são pouco participadas pelo munícipes, verificando-se que o espaço dedicado a intervenções do público (primeiro ponto da ordem de trabalhos) é, normalmente, utilizado por elementos do BE, que não tem eleitos naquele órgão autárquico.
Também as posições ali assumidas pelas diferentes forças políticas (CDU, PS e PSD) que têm assento na AM raramente têm eco na comunicação social local, limitando-se esta a transcrever ou difundir moções aprovadas, sem que haja um trabalho jornalístico que leve até ao público os fundamentos porque esta ou aquela proposta é ou não aprovada. O facto de uma força política (CDU) deter a maioria absoluta naquele órgão, não significa que ali não se promova a discussão de ideias e a permuta de argumentos. Porém, tudo isto parece ficar fechado entre paredes e nas actas das sessões.

Assim, ninguém, à exclusão dos eleitos ali presentes, saberá que, na sessão do passado dia 26 de Abril, e numa ocasião em que se tinham acabado de proclamar louvores à Democracia e à Liberdade, a Mesa da AM tomou a decisão unilateral de não permitir que os eleitos votassem de forma secreta, conforme está previsto no Regimento, em articulado invocado pela bancada a que pertenço, e quando estava em discussão a ratificação da atribuição anual, por parte do Executivo, das Medalhas de Honra e Mérito Municipal a cidadãos e instituições.
Houve uma argumentação, por parte da CDU, que peca por despropositada e que foi seguida à letra pela Mesa: é tradição, em matéria de atribuição de medalhas, haver consenso entre as bancadas, pelo que não fazia sentido estar-se a votar sem que fosse da forma habitual. Isto é, de braço no ar.
E digo que é um argumento despropositado porque me parece que a tradição não era para ali chamada. É um argumento enganador pois trata-se de uma tentativa de catalogar o voto secreto como algo pecaminoso ou, quem sabe, algo de que não se deve abusar.
Não vejo em que medida é que o voto secreto, quando estava em causa a apreciação de um acto do executivo que envolvia méritos pessoais, pode minimamente colocar em causa as regras da Democracia ou, até mesmo, aquilo a que se usualmente chamamos de consenso.
Eu sei qual é o grande problema de quem defende aquele argumento. É que nos habituámos a que as votações na AM sejam um reflexo das anteriormente efectuadas no executivo. Falando claro: a CDU vota de acordo com os seus vereadores, o PS faz o mesmo e ao PSD não restará outra solução que acolher a “tradição”.
Ora, penso eu, não é com este tipo de postura que contam os que nos elegeram. Não será também seguindo cegamente as indicações das máquinas partidárias que aprofundaremos a Democracia. Não é transformando a Assembleia Municipal numa câmara de eco do executivo camarário que estamos a contribuir para transformarmos o concelho de Beja, e a região, num lugar mais próspero e desenvolvido.
Seria bom que, em ocasiões futuras, se respeite a voz das oposições e não se abuse de argumentos onde falte o bom senso.

Nota: Não posso deixar passar esta ocasião para uma nota de rodapé sobre as recentes eleições para a Comissão Política Distrital do PSD de Beja. Mais uma vez, o acto eleitoral foi marcado por trapalhadas e irregularidades várias. Não faltam no PSD pessoas credíveis e bons quadros técnicos que podem contribuir para o reforço deste Partido no Distrito e, com a sua acção, tornar esta numa região melhor. A continuidade da actual Direcção é um rude golpe na competência e na credibilidade. E no sonho de fazer do PSD a principal força no Baixo-Alentejo.

João Espinho

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4 Resposta a ““CÂMARA DE ECO, NÃO!””

  1. Anónimo diz:

    Quando são realizadas as assembleias? Datas/horas sff.

  2. nikonman diz:

    Há 5 AM por ano, estando previstos os meses em que se realizam. Futuramente darei antecipadamente conhecimento da realização das sessões da AM.

  3. pontapé na lógica diz:

    Caro Nikonman

    São os conflitos da democracia representativa (acto de um grupo ou pessoa ser eleito, por voto para representar um povo ou população) e da crise que atravessa.

    O diagnóstico do problema é simples mas a solução é complexa – OS PARTIDOS POLíTICOS MONOPOLIZAM OS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS, sobretudo quando estão no poder, tendo como objectivo central da sua acção, criar condições para a manutenção do seu domínio. Óbvio.

    O cidadão (o tal que não vai às Assembleias Municipais), delega o poder em terceiros. Eles, ao invés de representar quem lhes confiou o voto, representam partidos políticos – veja-se o caso do seu

  4. Jo Alentejano diz:

    E nas outras Camaras PSD como é? Tretas

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